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Dec. Mun. Natal/RN 9.542/11 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.542 de 01.11.2011

DOM-Natal: 02.11.2011

(Revoga o parágrafo 3º do art. 1º e o parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 9.483, que dispõe sobre a campanha de Estímulo ao pagamento do IPTU 2011.)


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das atribuições previstas no artigo 55, IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Ficam revogados o parágrafo 3º do art. 1º e o parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 9.483, de 26 de agosto de 2011.

"Artigo 1º (...)

§ 1º. (...)

§ 2º. (...)

§ 3º. (Revogado).

Artigo 3º (...)

§ 1º. (...)

§ 2º. (Revogado)."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 01 de novembro de 2011.

Micarla de ( continua ... )

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