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Dec. Mun. São Miguel do Oeste/SC 7.342/11 - Dec. - Decreto do Município de São Miguel do Oeste/SC nº 7.342 de 24.10.2011

DOM-São Miguel do Oeste: 24.10.2011

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 de Novembro de 2011 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe conferem os incisos VI e XI, do art. 72 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO que o dia 14 de novembro de 2011, véspera do feriado em comemoração a Proclamação da República (15 de novembro), será em uma segunda-feira e para não prejudicar os andamentos dos serviços públicos,

CONSIDERANDO que nos dia 11, 12, 13, 14 e 15 de novembro de 2011, estará sendo realizada a EXPO SÃO MIGUEL, no parque de exposições Irineu Gransotto.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, do dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira), retornando o expediente normal a partir do dia 16 de novembro, nos horários estabelecidos para cada Secretaria Municipal.

Art. 2º Ficam mantidos os serviços de interesse público e emergenciais do Município, especialmente o Plantão Atenção Básica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, em conformidade com o cronograma determinado pelo ato correspondente, o qual fica plantão normal inclusive nos dias 12/11/2011, 13/11/2011, 14/11/2011 e 15/11/2011.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Prefeitura Municipal De São Miguel Do Oeste - Sc.

Em, 24 de outubro de 2011.

NELSON FOSS DA SILVA

Prefeito Municipal

MOACIR FOGOLARI

Secretario Municipal de ( continua ... )

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