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Dec. Mun. Santa Cruz das Palmeiras/SP 42/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Cruz das Palmeiras/SP nº 42 de 10.10.2011

DOM-Santa Cruz das Palmeiras: 15.10.2011

Declara ponto facultativo.


Rita de Cássia Peres Teixeira Zanata, Prefeita Municipal em exercício de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,

Considerando que Funcionário e ou Servidor Público tem o seu "dia" comemorado na data de 28 do corrente;

Considerando que é praxe facultar-lhes a ausência do trabalho no mencionado dia,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo para os servidores municipais, o próximo dia 28/10/2011.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores de órgãos municipais em que os serviços, por sua natureza, não comportam paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Santa Cruz das Palmeiras, 10 de outubro de 2011.

Rita de Cássia Peres Teixeira Zanata

Prefeita em exercício

Publicado no quadro de editais da Prefeitura na data supra.

Antonio Paulo Rosalen

Chefe de ( continua ... )

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