x
x
x
Dec. Mun. Mairinque/SP 5.506/11 - Dec. - Decreto do Município de Mairinque/SP nº 5.506 de 21.01.2011

DOM-Mairinque: 21.01.2011

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Mairinque para o ano de 2011 e dá outras providências.


DENNYS VENERI, Prefeito Municipal de Mairinque, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO que a Prefeitura necessita de um planejamento antecipado de suas atividades, principalmente no que se refere ao Calendário Escolar e agendamento de consultas nas unidades municipais de saúde,

CONSIDERANDO, ainda, que a medida propiciará aos munícipes pleno conhecimento das datas aqui fixadas, possibilitando aos mesmos planejarem seus compromissos junto à municipalidade,

CONSIDERANDO, finalmente, que a maioria dos feriados já são fixados por Lei, quer seja federal, estadual ou municipal, restando ao Município decidir sobre dias que serão declarados PONTOS FACULTATIVOS,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município de Mairinque, para o Ano de 2011, de acordo com o seguinte:

MÊSDIAFERIADO
MARÇO07 - 2ª feira Ponto Facultativo
08 - 3ª feiraCarnaval
09 - 4ª feiraCinzas (expediente das 12:00 às 17:00 horas)
19 - Sábado( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?