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Dec. Mun. Itanhaém/SP 2.958/11 - Dec. - Decreto do Município de Itanhaém/SP nº 2.958 de 24.10.2011

DOM-Itanhaém: 28.10.2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autárquica nos dias que especifica, e dá providências correlatas.


JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Servidor Público";

CONSIDERANDO que o dia 1º de novembro, data em que se celebra o "Dia de Todos os Santos", recairá numa terça-feira;

CONSIDERANDO, ainda, que o feriado nacional de 2 de novembro - Finados, recairá numa quarta-feira;

CONSIDERANDO, finalmente, que a transferência das comemorações do "Dia do Servidor Público" para o dia 31 de outubro (segunda-feira) se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal,

DECRETA :

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autárquica será normal, ficando, em conseqüência, declarado facultativo o expediente nos dias 31 de outubro (segunda-feira) e 1º de novembro de 2011 (terça-feira), Dia de Todos os Santos.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:

I - às repartições cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade;

II - às escolas de educação infantil oferecida em creche e em pré-escola em regime de tempo integral;

III - aos servidores municipais que, por absoluta necessidade de serviço, venham a ser convocados para trabalhar nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Itanhaém, em 24 de outubro de 2011.

JOÃO CARLOS FORSSELL

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio. Departamento Administrativo, em 24 de outubro de 2011.

DOUGLAS LUIZ ( continua ... )

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