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Port. Mun. Limeira/SP 2.371/11 - Port. - Portaria do Município de Limeira/SP nº 2.371 de 21.10.2011

DOM-Limeira: 22.10.2011

(Dispõe sobre a alteração do Dia do Funcionário Público Municipal, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, para o dia 1º de novembro do corrente ano.)


SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 213 da Lei Complementar nº 41, de 20 de junho de 1991 - "Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira", que consagra o dia 28 de outubro ao funcionário público municipal,

RESOLVE :

a) O "Dia do Funcionário Público Municipal", comemorado anualmente no dia 28 de outubro, é adiado para o dia 1º de novembro do corrente ano, no qual é considerado o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas em que as atividades e serviços são considerados inadiáveis e essenciais.

b) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.

SILVIO FÉLIX DA SILVA

Prefeito Municipal

PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.

VILMA DANIELA LOPES

Secretária Executiva do ( continua ... )

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