x
x
x
Lei Mun. Ourinhos/SP 5.698/11 - Lei do Município de Ourinhos/SP nº 5.698 de 04.10.2011

DOM-Ourinhos: 04.10.2011

Dispõe sobre a Campanha "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS 2011" e da outras providencias.


A Câmara Municipal de Ourinhos, aprovou em sessão do dia 3 de outubro de 2011 e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a Campanha "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS 2011", como meio de combater o inadimplemento dos créditos tributários de IPTU/TSU do exercício financeiro de 2011, mediante a distribuição, gratuita de prêmios através de sorteio entre contribuintes que comprovarem pontualidade no pagamento de tributos.

Parágrafo único. Os prêmios, referidos no "caput" deste artigo, serão os seguintes:

I - sábado, 08 de outubro de 2011, para o 1º prêmio 1 (um) Tablet PC; para o 2º premio 1 (uma) TV 32" LCD; para o 3º prêmio 1(uma) Geladeira 280 litros; para o 4º prêmio 1 (um) Fogão 4 bocas e para o 5º prêmio 1 (uma) Lavadoura tipo Tanquinho.

II - sábado, 15 de outubro de 2011, para o 1º prêmio 1 (um) Tablet PC; para o 2º prêmio 1 (uma) TV 32" LCD; para o 3º prêmio 1(uma) Lavadoura de Roupas 9 kilos; para o 4º prêmio 1 (uma) Geladeira 280 litros e para o 5º prêmio 1 (um) Forno tipo micro - ondas.

III - sábado, 22 de outubro de 2011, para o 1º prêmio 1 (um) Tablet PC"; para o 2º premio 1 (uma) TV 32" LCD; para o 3º prêmio 1 (uma) geladeira 280 litros; para o 4º prêmio 1 (um) Fogão 4 bocas e para o 5º prêmio 1(uma) Lavadoura tipo Tanquinho.

IV - sábado, 29 de outubro de 2011, para o 1º prêmio 1 (um) Tablet PC; para o 2º prêmio 1 (uma) TV LCD 32"; para o 3º prêmio 1(uma) Lavadoura de roupas 9 kilos"; para o 4º prêmio 1 (uma) Geladeira 280 litros e para o 5º prêmio 1 (um) Forno tipo micro - ondas.

V - sábado, 05 de novembro de 2011, para o 1º prêmio 1 (um) Tablet PC; para o 2º premio 1(uma) TV 32" LCD; para o 3º prêmio 1 (uma) geladeira 280 litros; para o 4º prêmio 1 (um) Fogão 4 bocas e para o 5º prêmio 1 (uma) Lavadoura tipo Tanquinho.

VI - sábado, 12 de novembro de 2011, para o 1º prêmio 1 (um) Tablet PC"; para o 2º prêmio 1 (uma) TV LCD 32; para o 3º prêmio 1(uma) Lavadoura de roupas 9 kilos; para o 4º prêmio 1 (uma) Geladeira 280 litros" e para ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?