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Dec. Mun. Miranda/MS 2.024/11 - Dec. - Decreto do Município de Miranda/MS nº 2.024 de 24.10.2011

DOM-Miranda: 24.10.2011

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que menciona.


O Prefeito do Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro é comemorado o "Dia do Servidor Público";

Considerando que o dia 31 de outubro é comemorado o "Dia do evangélico";

Considerando que o dia 02 de novembro é feriado nacional referente ao "Dia de Finados";

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 31/10/2011 (segunda-feira), em comemoração ao dia do servidor público e dia do evangélico, e 01/11/2011 (terça-feira) nas repartições públicas municipais da administração pública direta e indireta.

Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais da administração pública direta e indireta no dia 28 de outubro de 2011, em virtude do adiamento da comemoração do dia do servidor público para o dia 31 de outubro.

Art. 3º O disposto no artigo anterior, não se aplica aos serviços cujas funções relacionem-se com o Centro Referencial da Cultura Terena Indígena de Miranda, Hospital Municipal, Laboratório, serviços de limpeza e Vigilância Sanitária, que terão horários próprios de funcionamento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Miranda - MS, 24 de outubro de 2011.

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO

Prefeito ( continua ... )

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