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Dec. Mun. Três Lagoas/MS 158/11 - Dec. - Decreto do Município de Três Lagoas/MS nº 158 de 24.10.2011

DOM-Três Lagoas: 25.10.2011

Declara Ponto Facultativo nas datas que menciona.


MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS), e

Considerando que o art. 236 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público;

Considerando a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade;

Considerando que legalmente o dia 02 de novembro, Dia de Finados, é declarado feriado nacional;

Considerando que o dia 1º de novembro do corrente ano, terça-feira, ficará incrustado entre a comemoração do dia do servidor e o feriado,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o expediente dos dias 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), em comemoração ao dia do servidor público municipal, e 1º de novembro de 2011 (terça-feira).

Parágrafo único. O disposto no "caput" não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), em virtude do adiamento da comemoração do dia do servidor público municipal para o dia 31 de outubro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Três Lagoas, 24 de outubro de 2011.

MÁRCIA MOURA

Prefeita ( continua ... )

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