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Dec. Mun. Miranda/MS 2.020/11 - Dec. - Decreto do Município de Miranda/MS nº 2.020 de 03.10.2011

DOM-Miranda: 03.10.2011

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais na data que menciona.


O Prefeito do Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Ponto será facultativo no dia 10/10/2011 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais da administração pública direta e indireta.

Art. 2º O disposto no artigo anterior, não se aplica aos serviços cujas funções relacionem-se com o Centro Referencial da Cultura Terena Indígena de Miranda, Hospital Municipal, Laboratório, serviços de limpeza e Vigilância Sanitária, que terão horários próprios de funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Miranda-MS, 03 de outubro de 2011.

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO

Prefeito ( continua ... )

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