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Dec. Mun. Aparecida do Taboado/MS 56/11 - Dec. - Decreto do Município de Aparecida do Taboado/MS nº 56 de 06.10.2011

DOM-Aparecida do Taboado: 13.10.2011

(Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais e dá outras providências.)


ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 11 de outubro é feriado estadual dedicado às comemorações da criação do Estado de Mato Grosso do Sul e o dia 12 do mesmo mês é feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;

Considerando que o dia 10 de outubro do corrente ano, segunda-feira, fica incrustado entre esses feriados e o fim de semana;

Considerando que o Ponto Facultativo no dia 10 de outubro de 2011nas repartições públicas municipais, a par de não impor nenhum prejuízo aos negócios do Município, proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal.

DECRETA :

Art. 1º Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, excetuados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, no dia 10 de outubro de 2011, segunda-feira.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Paço Municipal OSWALDO BERNARDES DA SILVA, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2011.

ANDRÉ ALVES FERREIRA

Prefeito

Registrado em livro próprio e publicado na forma da Lei.

ROBSON APARECIDO NOGUEIRA SOUTO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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