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Dec. Mun. Morro da Fumaça/SC 82/11 - Dec. - Decreto do Município de Morro da Fumaça/SC nº 82 de 24.10.2011

DOM-Morro da Fumaça: 24.10.2011

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011.


O senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69,XII, da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA :

Art. 1º Em razão do dia do Funcionário Público, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011.

Parágrafo único. Todos os serviços essenciais serão mantidos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, 24 de Outubro de 2011.

BALTAZAR PELLEGRIN

Prefeito ( continua ... )

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