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Dec. Mun. Imbituba/SC 134/11 - Dec. - Decreto do Município de Imbituba/SC nº 134 de 24.10.2011

DOM-Imbituba: 26.10.2011

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


O Prefeito Municipal DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais prevista no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, por ocasião do Dia do Funcionário Público.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, bem como a programação, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e da Secretaria de Infraestrutura, ficam a cargo dos respectivos secretários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário .

Imbituba, 24 de outubro de 2011.

JOSÉ ROBERTO MARTINS

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC.

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO

Secretário Municipal de Administração e Gestão ( continua ... )

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