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Dec. Mun. Natal/RN 9.539/11 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.539 de 26.10.2011

DOM-Natal: 27.10.2011

Dispõe sobre horário de expediente no dia 27 de outubro de 2011, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é Ponto Facultativo, dedicado à comemoração do dia Servidor Público;

CONSIDERANDO que a comemoração alusiva àquela data será realizada no dia 27 de outubro;

CONSIDERANDO que a maior parte dos órgãos da administração municipal adota expediente de 6h (seis) horas corridas;

CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;

RESOLVE :

Art. 1º Decretar o horário de expediente para o dia 27 de outubro, será até 12h (doze) horas em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 26 de outubro de 2011.

Micarla de ( continua ... )

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