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Res. CMN/BACEN 4.026/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.026 de 27.10.2011

D.O.U.: 28.10.2011

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.308, de 31 de agosto de 2005, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto nos arts. 28 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, 4º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, 1º, § 5º, da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001, 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e 17 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,

Resolveu:

Art. 1º O inciso II do art. 4º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.308, de 31 de agosto de 2005, passa a vigorar acrescido da alínea "p" a seguir:

"Art. 4º (...)

(...)

II - (...)

(...)

p) letras financeiras." (NR)

Art. 2º As alterações promovidas por esta Resolução estendem-se à aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos dos resseguradores locais, regulamentada pela ( continua ... )

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