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Res. CMN/BACEN 4.024/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.024 de 27.10.2011

D.O.U.: 28.10.2011

Ajusta as condições para contratação de operações de crédito rural de investimento.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de outubro de 2011, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar acrescido do seguinte item 47:

"47 - O disposto no item 46 se aplica:

a) às operações contratadas a partir de 28/10/2011 ao amparo da linha de crédito Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-18); e

b) às operações contratadas a partir de 1º/1/2012 ao amparo das demais linhas de crédito de investimento de que trata o MCR 10."(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea "b" do item 14 da Seção 3 (Créditos de Investimento) do Capítulo 3 (Operações) do MCR.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do ( continua ... )

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