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IN SMF/Vespasiano - MG 4/11 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Fazenda de Vespasiano - SMF/Vespasiano - MG nº 4 de 03.06.2011

DOM-Vespasiano: 03.06.2011

Complementa normas de escrituração fiscal do ISSQN para contribuintes que exerçam atividades bancárias e financeiras e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 5.479 de 01 de junho de 2011, que instituiu a Declaração ISSBancos no âmbito do Município, e

CONSIDERANDO os termos das Instruções Normativas SMF nº 01, 02 e 03, de 03 de junho 2011,

CONSIDERANDO que as Instituições Financeiras e Assemelhadas efetuam diversos lançamentos sem amparo em documentos, conforme índice 1.1.2.4 do COSIF;

CONSIDERANDO o previsto no índice 1.1.2.6 do COSIF, e

CONSIDERANDO que as Instituições Financeiras e Assemelhadas são prestadoras de serviços relacionados na Lei nº 2.036/2003 (Código Tributário Municipal) e alterações posteriores,

RESOLVE :

Art. 1º As dependências das Instituições Financeiras e Assemelhadas usuárias do aplicativo disponibilizado para geração dos livros e documentos de que trata a Instrução Normativa SMF nº 02 de 03 de junho de 2011 (Declaração ISSBancos), deverão proceder conforme abaixo:

I - criar o exercício fiscal, indicando o semestre e o ano;

II - escolher a forma de estorno;

III - criar o Plano Geral de Contas a ser utilizado no exercício (Modulo / Plano Geral de Contas / Criar);

IV - responder a todas as perguntas do Questionário (Preenchimento / Questionário);

V - analisar o Plano Geral de Contas;

VI - informar mês a mês os saldos acumulados nas contas do Balancete (Modulo /Balancete);

VII - informar os estornos nas contas do Balancete;

VIII - consistir o Balancete (Balancete / Consistir);

IX - informar mês a mês os saldos acumulados nas contas do Quadro Resumo (Modulo / Quadro Resumo);

X - informar mês a mês a movimentação e os estornos nos desdobramentos da conta no Livro Fiscal (Modulo / Livro Fiscal);

XI - consistir o Livro Fiscal (Livro Fiscal / Consistir);

XII - informar mês a mês os valores de imposto devido registrados nas guias emitidas ( continua ... )

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