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Dec. Mun. Caarapó/MS 77/11 - Dec. - Decreto do Município de Caarapó/MS nº 77 de 19.10.2011

DOM-Caarapó: 26.10.2011

Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2011, dia do Servidor Público e considera facultativo o dia 01 de novembro de 2011, e dá outras providências.


Mateus Palma de Farias, Prefeito do Município e Comarca de Caarapó, do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 114, da Lei orgânica do Município.

Considerando a importância de homenagear os servidores públicos municipais que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade Caarapense;

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 31/10/2011, segunda-feira, o feriado de 28 de outubro de 2011, alusivo ao "Dia do Servidor Público" e considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2011, terça-feira em virtude de anteceder a data de feriado nacional do dia 02 de novembro de 2011 - DIA DOS FINADOS.

Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições municipais da Secretaria Municipal de Saúde que permanecerão com a data comemorativa na data de 28/10/2011.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº075/2011 .

Paço Municipal Takeioshi Nakayama, em 25 de outubro de 2011.

Mateus Palma de Farias

Prefeito Municipal

Valter de Oliveira

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Afixado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 19 de outubro de 2011.

Valter de ( continua ... )

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