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Dec. Mun. Itabuna/BA 9.598/11 - Dec. - Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.598 de 25.10.2011

DOM-Itabuna: 25.10.2011

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Itabuna e, dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI e,

CONSIDERANDO que a data de 28 de outubro é destinada às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Municipal propiciar aos servidores municipais a participação atuante nas festividades alusivas ao Dia do Servidor Público,

DECRETA :

Art. 1º É considerado "PONTO FACULTATIVO", o expediente nas repartições públicas da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional, no dia 28.10.2011 (sexta-feira), para comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições, cujos serviços não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 25 de outubro de 2011.

JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeito

MAURÍCIO ANDRÉ ATHAYDE ALMEIDA

Secretário de Administração

CARLOS MAGNO BURGOS

Secretário de ( continua ... )

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