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Dec. Mun. Palhoça/SC 1.325/11 - Dec. - Decreto do Município de Palhoça/SC nº 1.325 de 24.10.2011

DOM-Palhoça: 26.10.2011

Declara Ponto Facultativo, Dia do Servidor Público.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

No uso de suas atribuições legais e com base no art. 309, da Lei Complementar nº 096, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE:

DECRETAR :

Art. 1º Fica Decretado como Ponto Facultativo o dia 28 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, em decorrência da comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

§ 1º. O atendimento dos serviços públicos essenciais na data mencionada no caput deverá ser garantido pelos Órgãos competentes, através de escalas de serviços.

§ 2º. Devido à necessidade do cumprimento do calendário escolar municipal ficam excetuadas da regra do caput as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de 2011.

RONÉRIO HEIDERSCHEIDT

Prefeito ( continua ... )

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