x
x
x
Dec. Mun. Toledo/PR 683/11 - Dec. - Decreto do Município de Toledo/PR nº 683 de 24.10.2011

DOM-Toledo: 25.10.2011

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Toledo.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a alínea "n" do inciso I do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, considerando o que dispõe o artigo 204 da Lei nº 1.822/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo),

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.

§ 1º. Nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil as aulas e demais atividades serão normais no dia 28 de outubro de 2011.

§ 2º. Nas demais repartições municipais, funcionarão no dia 28 de outubro de 2011 somente os serviços de caráter essencial, conforme escala preestabelecida, e outros previamente autorizados pela administração municipal, verificada a necessidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2011.

JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

MOACIR NEODI VANZZO

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?