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Dec. Mun. Angra dos Reis/RJ 8.068/11 - Dec. - Decreto do Município de Angra dos Reis/RJ nº 8.068 de 13.10.2011

DOM-Andra dos Reis: 21.10.2011

Decreta Ponto Facultativo nas datas que menciona, no ano de 2012 e dá outras pro vidências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATI VO, o expediente nas repartições públicas municipais, nas datas abaixo estabelecidas:

- 20 de fevereiro de 2012 CARNAVAL

- 21 de fevereiro de 2012 CARNAVAL

- 22 de fevereiro de 2012 CINZAS

- 30 de abril de 2012 FOLGA COM COMPENSAÇÃO

- 07 de junho de 2012 CORPUS CHRISTI

- 08 de junho de 2012 FOLGA COM COMPENSAÇÃO

- 28 de outubro de 2012 DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

- 02 de novembro de 2012 FINADOS

- 16 de novembro de 2012 FOLGA COM COMPENSAÇÃO

- 24 de dezembro de 2012 FOLGA CONCEDIDA

- 31 de dezembro de 2012 FOLGA CONCEDIDA

§ 1º. Nas repartições cujos serviços, a juízo dos respectivos chefes, forem indispensáveis, o expediente será normal.

§ 2º. Os períodos não trabalhados referentes aos dias 30 de abril, 08 de junho e 16 de novembro, serão compensados entre os dias 19 de março a 05 de abril, 18 de maio a 06 de junho e 15 de outubro a 01 de novembro de 2012, respectivamente, com acréscimo de 0,5 h (meia-hora) após o término do expediente.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 13 DE OUTUBRO DE 2011.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito

CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de ( continua ... )

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