Lei Complementar do Munic�pio de Cubat�o/SP n� 62 de 15.03.2010 (Revoga o inteiro teor da lei n� 1.511, de 16 de maio de 1985 com suas altera��es posteriores e d�

LC Mun. Cubat�o/SP 62/10 - LC - Lei Complementar do Munic�pio de Cubat�o/SP n� 62 de 15.03.2010

DOM-Cubat�o: 15.03.2010
Revoga o inteiro teor da lei n� 1.511, de 16 de maio de 1985 com suas altera��es posteriores e d� outras provid�ncias.

MARCIA ROSA DE MENDON�A SILVA, Prefeita Municipal de Cubat�o, fa�o saber, que a C�mara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1� Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei n� 1.511, de 16 de maio de 1985 com suas altera��es posteriores.
Art. 2� Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica��o, revogando-se as disposi��es em contr�rio, em especial as Leis n� 1.511, de 16 de maio de 1985 e 2.224, de 22 de dezembro de 1993 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBAT�O EM 15 DE MAR�O DE 2010.

"477� DA FUNDA��O 00 POVOADO 61� DA EMANCIPA��O"

MARCIA ROSA DE MENDON�A SILVA

Prefeita Municipal

JOS� EDUARDO LIMONGI FRAN�A GUILHERME

Secret�rio Eduardo de Neg�cios Jur�dicos

EDGARD BRAND�O JUNIOR

Secret�rio Municipal de ( continua ... )

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