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Dec. Mun. Caarapó/MS 75/11 - Dec. - Decreto do Município de Caarapó/MS nº 75 de 19.10.2011

DOM-Caarapó: 20.10.2011

Considera feriado nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2011 - sexta-feira, e dá outras providências.


Mateus Palma de Farias, Prefeito do Município e Comarca de Caarapó, do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 114, da Lei orgânica do Município.

Considerando a importância de homenagear os servidores públicos municipais que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade Caarapense;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado feriado nas repartições públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, em virtude da data comemorativa ao "Dia do Servidor Público"

Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo não se aplica aos serviços essenciais que, por natureza, não podem sofrer paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Paço Municipal Takeioshi Nakayama, em 19 de outubro de 2011.

Mateus Palma de Farias

Prefeito Municipal

Valter de Oliveira

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Afixado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em 19 de outubro de 2011.

Valter de Oliveira

Secretário Municipal de Administração e ( continua ... )

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