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Dec. Mun. Pato Branco/PR 5.922/11 - Dec. - Decreto do Município de Pato Branco/PR nº 5.922 de 17.10.2011

DOM-Pato Branco: 18.10.2011

Decreta Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal.


O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso VII e XXIII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, o dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Funcionamento Público.

Art. 2º Os serviços essenciais referentes ao Departamento de Obras, Secretaria Municipal de Saúde e Limpeza Pública terão horários readequados no interesse da Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de outubro de 2011.

Roberto Viganó

Prefeito ( continua ... )

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