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Dec. Mun. Vargem Grande Paulista/SP 223/11 - Dec. - Decreto do Município de Vargem Grande Paulista/SP nº 223 de 09.09.2011

DOM-Vargem Grande Paulista: 15.10.2011

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 31 de outubro segunda-feira, em virtude da comemoração do dia do Funcionário Público; e no dia 1º de novembro de 2011, terça-feira, em virtude do feriado de finados.

Art. 2º O expediente do dia 28 de outubro de 2011 será normal.

Art. 3º Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos a escala e que desempenhem funções ou serviços considerados essenciais.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos nove dias do mês de setembro de 2011.

ROBERTO ROCHA

Prefeito

P. e R. na Secretaria de Governo em 09 de setembro de 2011 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura WALTER MATEUS CAMPOS DL OLIVEIRA-Secretário de ( continua ... )

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