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Dec. Mun. Santa Bárbara D´Oeste/SP 5.197/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 5.197 de 19.10.2011

DOM-Santa Bárbara D´Oeste: 21.10.2011

Declara Ponto Facultativo o dia 31 de outubro e 01 de novembro, tendo em vista a comemoração do "Dia do Funcionário Público" e o "Dia de Finados" respectivamente.


MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro é comemorado o dia do Funcionário Público em homenagem aos que dedicam os seus esforços no exercício das funções públicas, e que tradicionalmente, este dia vem sendo declarado "Ponto Facultativo", nas repartições publicas municipais a exemplo do que ocorre no âmbito das esferas Estadual e Federal e,

Considerando que o dia 02 de novembro é considerado feriado nacional, em virtude do dia de Finados,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados como Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais os dias 31 de outubro de 2011 (segunda-feira) e o dia 01 de novembro de 2011 (terça-feira).

Art. 2º Nestes dias somente funcionarão os serviços considerados essenciais, a saber: Guarda Civil, Pronto Socorro, Velórios, Cemitérios, Abastecimento de Água e Coleta de Lixo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.185 de 26 de setembro de 2011 .

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de outubro de 2011.

MÁRIO CELSO HEINS

Prefeito ( continua ... )

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