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Dec. Mun. Sete Lagoas/MG 4.373/11 - Dec. - Decreto do Município de Sete Lagoas/MG nº 4.373 de 17.10.2011

DOM-Sete Lagoas: 17.10.2011

Declara Ponto Facultativo no dia que menciona.


O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o dia 02 de novembro é feriado nacional para celebração do Dia de Finados, de acordo com a Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os feriados nacionais;

Considerando que dia 31 de outubro de 2011, segunda feira, será comemorado o dia do servidor público, revisto no parágrafo único do art. 165 da Lei Complementar nº 79/03,

Considerando que na maioria dos órgãos públicos estaduais e federais não haverá expediente no dia 1º de novembro de 2011;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal o dia 1º de novembro de 2011, terça-feira.

Parágrafo único. Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de outubro de 2011.

MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA

Prefeito Municipal

LEONARDO DE LIMA BRAGA

Secretário Municipal de Administração

FLÁVIO MARCOS DUMONT SILVA

Procurador Geral do ( continua ... )

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