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Dec. Mun. Chapadão do Sul/MS 2.017/11 - Dec. - Decreto do Município de Chapadão do Sul/MS nº 2.017 de 01.10.2011

DOM-Chapadão do Sul: 03.10.2011

(Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul e dá outras providências.)


O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o feriado nacional do dia 12 de Outubro é consagrado ao Dia da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida, Considerando que o feriado estadual do dia 11 de Outubro é consagrado às comemorações da criação do Estado de Mato Grosso do Sul, Considerando que o ponto facultativo na mencionada data a par, não impõe nenhum prejuízo aos negócios do Município e proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul - MS, no dia 10 de outubro de 2011, segunda-feira, excetuados os serviços essenciais que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Chapadão do Sul, 01 de outubro de 2011.

JOCELITO KRUG,

Prefeito ( continua ... )

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