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Dec. Mun. Matelândia/PR 265/11 - Dec. - Decreto do Município de Matelândia/PR nº 265 de 06.10.2011

DOM-Matelândia: 17.10.2011

Dispõe sobre o fechamento de repartições públicas e decreta ponto facultativo nas datas que especifica.


O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE E DECRETA :

Art. 1º Nos dias 13 e 14/10/2011 não haverá aula nas escolas da rede municipal de ensino não haverá atendimento nos centros de educação infantil.

Parágrafo único. Fica mantido o atendimento na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º No dia 27/10/2011 não haverá expediente nas repartições públicas municipais e não haverá aula na rede municipal de ensino no período da tarde, cm virtude da realização de evento em comemoração ao "Dia do Servidor" que será realizado junto ao Parque de Exposições.

§ 1º. O atendimento junto aos Centros Municipais de Educação Infantil fica mantido.

§ 2º. Para os demais servidores, a participação no evento será considerada como efetivo exercício e comprovada mediante a assinatura da lista de presença.

§ 3º. A ausência injustificada do servidor será descontada, nos termos da lei.

Art. 3º Fica decretado Ponto Facultativo em todo o território do Município de Matelândia, nas datas de 28 de outubro, 14 de novembro, 23 de dezembro e 30 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2011 haverá atendimento normal na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.

Art. 4º Ficam as Secretarias Municipais, autorizadas a organizar escala de trabalho para atendimento dos serviços considerados essenciais.

Art. 5º Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA

Aos seis dias do mês de outubro de 2011.

EDSON ANTÔNIO ( continua ... )

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