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Dec. Mun. Guarulhos/SP 29.357/11 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 29.357 de 21.10.2011

DOM-Guarulhos: 21.10.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 31 de outubro, 1º e 14 de novembro de 2011.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, inclusive no Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão, com exceção dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira), adiando-se assim as comemorações referentes ao dia do funcionário público, o dia 1º de novembro de 2011 (terça-feira), em razão do feriado de finados, e o dia 14 (segunda-feira), em virtude do feriado da Proclamação da República.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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