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Dec. Mun. Matozinhos/MG 759/79 - Dec. - Decreto do Município de Matozinhos/MG nº 759 de 15.05.1979

DOM-Matozinhos: 15.05.1979

Modifica a regulamentação de Impostos, Taxas e Serviços Urbanos, instituída pelos Decretos nº 734 e nº 735, nos termos que especifica.


O Prefeito Municipal de Matozinhos, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Os valores constantes do parágrafo 4º do Art. 9º do Decreto nº 734/79 de 02/-1/79, passam a ser os seguintes:

  
Casa/SobradoCr$ 1.364,00
ApartamentoCr$ 977,00
TelheiroCr$ 227,00
GalpãoCr$ 551,00
IndústriaCr$ 459,00
LojaCr$ 882,00
EspecialCr$ 1.048,00

Art. 2º Excepcionalmente em 1979, os vencimentos constantes do parágrafo único do Art. 15 do Dec. nº 734/79 de 02/01/79, passam a ser os seguintes:

( continua ... )

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