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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 6.867/11 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 6.867 de 14.10.2011

DOM-São Leopoldo: 18.10.2011

(Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 28 de Outubro de 2011.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, No uso das atribuições que lhe confere o artigo 152 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA :

Art. 1º É considerado PONTO FACULTATIVO para as devidas repartições municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2011, Nos turnos da manhã e tarde, SEXTA-FEIRA, excetuando-se os serviços considerados essenciais à saúde, segurança e limpeza pública, os quais terão seus horários determinados pelas respectivas Secretarias e as escolas da rede pública Municipal, que seguem calendários próprios homologados pela Secretaria Municipal de Educação, observando os preceitos legais em vigor.

Parágrafo único. Os demais órgãos públicos que desenvolvem suas atividades fora do Palácio Municipal, dispõem de autonomia para determinar seu horário de compensação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário .

São Leopoldo, 14 de outubro de 2011.

ARY JOSÉ ( continua ... )

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