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Dec. Est. MT 785/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 785 de 20.10.2011

DOE-MT: 20.10.2011

(Altera a data que menciona constante no Decreto nº 3.052/2010, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2011.)


 
Ementa Oficial: "Altera o inciso XII do Art. 1º, do Decreto nº 3.052, de 14 de dezembro de 2010".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso XII do Art. 1º do Decreto nº 3.052, de 14 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1 (...)

XII - 31 de outubro (segunda-feira) - comemoração ao Dia do Servidor Público e 1º de novembro (terça-feira) - pontos facultativos;

(...)."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de outubro de 2011, 190º da Independência e 123º da ( continua ... )

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