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IN CGT/Porto Alegre-RS 2/11 - IN - Instrução Normativa GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT/Porto Alegre-RS nº 2 de 20.10.2011

DOM-Porto Alegre: 21.10.2011

Obs.: Rep. DOM de 31.10.2011

Altera a Instrução Normativa CGT/GAB nº 02/2008, que dispõe sobre a criação e estrutura do Relatório de Atividades Fiscais - RAF e sobre os procedimentos relativos à revisão fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


O GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - CGT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e qualificar os procedimentos relacionados com a revisão fiscal e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS,

DETERMINA :

Art. 1º Fica acrescentado o § 3º no art. 2º da Instrução Normativa CGT/GAB nº 02/2008, com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

§ 3º. O Auxiliar Técnico do TIS deverá suprimir do RAF os subtítulos relativos aos itens não positivados, refazendo a numeração dos demais subtítulos, de modo que mantenham a sequência numérica."

Art. 2º Fica alterado o Apêndice "A" da Instrução Normativa CGT/GAB nº 02/2008, que passa a vigorar na forma do apêndice desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação .

Porto Alegre, 20 de outubro de 2011.

RODRIGO SARTORI FANTINEL

Gestor da Célula de Gestão Tributária.

APÊNDICE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGT nº 02/2011

RELATÓRIO DE ATIVIDADES FISCAIS (RAF)

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Inscrição municipal nº:

XX.XXX-X-X

CNPJ:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Nome empresarial:

Xyz Ltda.

Endereço:

Logradouro, nº, bairro, cidade, estado..

Agente Fiscal da Receita Municipal:

Xyzxyzxyz ( continua ... )

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