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Res. Sec. Faz. - MG 4.362/11 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.362 de 20.10.2011

DOE-MG: 21.10.2011

Obs.: Rep. DOE de 04.11.2011

Altera a Resolução nº 4.361, de 19 de outubro de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2012.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997,

RESOLVE :

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 4.361, de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Obs.: Anexo Publicado no DOE de 04.11.2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 20 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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