x
x
x
Lei Mun. Aquiraz/CE 912/11 - Lei do Município de Aquiraz/CE nº 912 de 22.09.2011

DOM-Aquiraz: 22.09.2011

Fixa feriado religioso no município de Aquiraz.


O PREFEITO DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei :

Art. 1º Fica considerado feriado religioso no Município de Aquiraz, para fins do que dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, o dia 15 de agosto, dia de Nossa Senhora da Assunção e data da criação da Paróquia São José de Ribamar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 22 de Setembro de 2011.

EDSON SÁ

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?