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Dec. Mun. Santa Cruz do Rio Pardo/SP 121/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP nº 121 de 06.10.2011

DOM-Santa Cruz do Rio Pardo: 15.10.2011

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM - para o exercício de 2.012.


MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA, Prefeita do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das taxas cobradas pela Municipalidade,

DECRETA :

Art. 1º A partir de 01 de Janeiro de 2.012, a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, será equivalente a R$ 68,41(sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.012 .

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo,06 de Outubro de 2.011.

MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA

Prefeita

ARMANDO CUNHA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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