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Dec. Mun. Itapevi/SP 4.824/11 - Dec. - Decreto do Município de Itapevi/SP nº 4.824 de 03.10.2011

DOM-Itapevi: 07.10.2011

(Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.)


DRA. MARIA RUTH BANHOLZER, Prefeita do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em período integral, nas repartições públicas do Município de Itapevi, os dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2011.

Art. 2º As repartições públicas que realizam serviços de caráter essencial à população, na data mencionada no artigo 1º, funcionarão em regime de plantão.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Itapevi, 03 de outubro de 2011.

DRA. MARIA RUTH BANHOLZER

PREFEITA

Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 03 de outubro de 2011.

DR. JURANDIR SALVARANI

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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