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Com. BACEN 21.591/01 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 21.591 de 17.10.2011

D.O.U.: 19.10.2011

Comunica alterações na transação PESP580 do Sisbacen, relativas à remessa de informações sobre serviços tarifados e respectivos valores.


De acordo com o disposto no art. 4º, inciso II da Resolução nº 4.021, de 29 de setembro de 2011, comunico as seguintes alterações na transação PESP580, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), relativas ao fornecimento de informações sobre serviços, com a inclusão do grupo 17.00 OPERAÇÃO DE CÂMBIO

MANUAL:

a)17.01 Venda de moeda estrangeira - espécie;

b)17.02 Venda de moeda estrangeira - cheque de viagem;

c)17.03 Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - emissão e carga;

d)17.04 Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - recarga;

e)17.05 Compra de moeda estrangeira - espécie;

f)17.06 Compra de moeda estrangeira - cheque de viagem;

g)17.07 Compra de moeda estrangeira - cartão pré-pago.

2. As informações correspondentes aos serviços referidos no item anterior devem ser fornecidas por meio da opção 1 da transação PESP580 do Sisbacen, obedecidos os prazos previstos na Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, modificada pela Resolução nº 4.021, de 2011.

LÚCIO RODRIGUES ( continua ... )

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