x
x
x
Dec. Est. PI 13.501/08 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 13.501 de 23.12.2008

DOE-PI: 24.12.2008

Revoga os decretos que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,

CONSIDERANDO a consolidação da legislação tributária estadual que dispõe sobre o ICMS,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 6.551, de 27 de dezembro de 1985, 7.560, de 13 de abril de 1989, que aprova o RICMS, 8.586, de 27 de abril de 1992, 8.734, de 23 de setembro de 1992, 8.959, de 10 de agosto de 1993, 9.086, de 30 de setembro de 1993, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.230, de 30 de setembro de 1994, 9.231, de 30 de setembro de 1994, 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.291, de 31 de janeiro de 1995; 9.294, de 31 de janeiro de 1995; 9.365, de 23 de junho de 1995; 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.406, de 29 de setembro de 1995, 9.417, de 20 de outubro de 1995; 9.419, de 20 de outubro de 1995, 9.434, de 11 de dezembro de 1995; 9.449, de 13 de dezembro de 1995; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 9.460, de 29 de dezembro de 1995; 9.475, de 23 de fevereiro de 1996; 9.480, de 11 de maio de 1996, 9.534, de 24 de julho de 1996; 9.652, de 17 de fevereiro de 1997; 9.665, de 14 de março de 1997; 9.732, de 13 de junho de 1997; 9.740, de 27 de junho de 1997; 9.790, de 10 de outubro de 1997; 9.825, de 17 de dezembro de 1997; 9.838, de 30 de dezembro de 1997; 9.842, de 30 de dezembro de 1997; 9.952, de 03 de agosto de 1998; 9.966, de 09 de outubro de 1998; 10.189, de 29 de outubro de 1999; 10.200, de 23 de novembro de 1999; 10.202, de 25 de novembro de 1999; 10.203, de 25 de novembro de 1999; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?