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Dec. Mun. Florianópolis/SC 9.352/11 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 9.352 de 13.10.2011

DOM-Florianópolis: 14.10.2011

(Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.)


Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2011, (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 13 de outubro de 2011.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO ( continua ... )

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