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ADE DRF/NATAL 27/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL - DRF/NATAL nº 27 de 13.10.2011

D.O.U.: 17.10.2011

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.


O Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal-RN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 295 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010,

Declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, serão classificados conforme abaixo:

VIDALVO DADA COSTA - CNPJ: 07.020.166/0001-19

Marca Comercial Capacidade (mililitros) Código TIPI Enquadramento (letra)
Água Ardente Samanaú Prata (Recipiente não retornável) De 1 a 180 ml 22.08.40.03 D
Água Ardente Samanaú Prata (Recipiente não retornável) De ( continua ... )

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