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C-Circ. BACEN 3.522/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.522 de 17.10.2011

D.O.U.: 18.10.2011

Divulga os procedimentos relativos à aplicação dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com base na Resolução nº 3.996, de 2011, e altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O Gerente Executivo de Regulação, Fiscalização e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, no uso das atribuições que conferem o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e o art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009, e tendo em vista as disposições do item 19 da Seção 6-1 do Manual de Crédito Rural (MCR) e das Resoluções nº 3.877, de 22 de junho de 2010, nº 3.978, de 31 de maio de 2011, e nº 3.996, de 28 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Para efeito de cumprimento e de verificação da Subexigibilidade Pronamp, da Subexigibilidade Cooperativa e da faculdade de aplicação de que trata o MCR 6-2-7-A, para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, fica exigida a utilização dos seguintes percentuais de aplicação de recursos, resultantes da média ponderada dos parâmetros estabelecidos no art. 1º, incisos I, II e III, da Resolução nº 3.996, de 28 de julho de 2011, e dos dias úteis do período considerado:

I - Subexigibilidade Pronamp (MCR 6-2-5): 9,75% (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), determinado pela expressão "[(21x7%)+(231x10%)]/252";

II - Subexigibilidade Cooperativa (MCR 6-2-7): 19,25% (dezenove inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), determinado pela expressão "[(21x11%)+(231x20%)]/252";

III - faculdade de que trata o MCR 6-2-7-A: 30,83% (trinta inteiros e oitenta e três centésimos por cento), determinado pela expressão "[(21x40%)+(231x30%)]/252";

Parágrafo único. Os parâmetros informados nas expressões de cálculo descritas nos incisos I, II e III correspondem:

a) "21": à quantidade de dias úteis do mês de julho de 2011;

b) "231": à quantidade de dias úteis dos meses de agosto de 2011 a junho de 2012;

c) "252": à quantidade de dias úteis do período de cumprimento 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012;

d) "7%": ao percentual da Subexigibilidade Pronamp, instituído pela ( continua ... )

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