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Dec. Mun. Guarapari/ES 437/11 - Dec. - Decreto do Município de Guarapari/ES nº 437 de 21.06.2011

DOM-Guarapari: 21.06.2011

Dispõe sobre ponto facultativo dedicado às festividades de Corpus Christi.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando ser fato consumado nas repartições públicas estaduais e federais,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 23 (vinte e três) de Junho (quinta feira) do ano corrente, dedicado às festividades de CORPUS CHRISTI.

§ 1º. Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Guarapari (ES), 21 de Junho de 2011.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito ( continua ... )

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