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Dec. Mun. Taboão da Serra/SP 126/11 - Dec. - Decreto do Município de Taboão da Serra/SP nº 126 de 28.09.2011

DOM-Taboão da Serra: 30.09.2011

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo


Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro do corrente exercício, segunda-feira, véspera do feriado nacional de Proclamação da República.

§ 1º. O ponto facultativo a que alude o caput, constituirá créditos em horas a favor dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas em conformidade com a orientação de cada chefia imediata.

§ 2º. A compensação a que alude o parágrafo anterior deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do ponto facultativo a compensar.

Art. 2º Os serviços essenciais e de interesse público deverão permanecer de plantão, de acordo com determinação dos responsáveis pelas respectivas unidades administrativas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 28 de setembro de 2011.

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Prefeito Municipal

MARCO PORTA

Secretário Municipal de Governo

MARCO ANTÔNIO PORTA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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