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Dec. Mun. Terra Roxa/PR 1.826/11 - Dec. - Decreto do Município de Terra Roxa/PR nº 1.826 de 11.10.2011

DOM-Terra Roxa: 12.10.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Terra Roxa, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, no dia 13 e 14 de outubro de 2011 (Quinta-Feira e Sexta-Feira).

Art. 2º Ficam excluídos do artigo anterior, no serviço público, os serviços considerados essenciais ao Município, sendo estes: (Saúde, Educação, Departamento de Compras e Licitação, Coleta de entulho e Manutenção do Cemitério).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de outubro de 2011.

DONALDO WAGNER

Prefeito ( continua ... )

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