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Port. Sec. Faz. - MA 509/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 509 de 03.10.2011

DOE-MA: 11.10.2011

(Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme anexo descriminado abaixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE OUTUBRO DE 2011.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO 01

Grupo 02 - Bebida - (Refrigerante).

( continua ... )
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 02 = Refrigerante Embalagem 01 - 3.000 mlA
ITEMUND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
02.02.01.001UndCoca-Cola3,82
Grupo 02 - Bebida

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