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Port. Sec. Faz. - MA 510/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 510 de 03.10.2011

DOE-MA: 11.10.2011

(Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo relacionados.

UND PRODUTOENERGÉTICOVALOR R$
PETFalcon 450 ml4,60
PET Falcon 1000m l7,53
PET Falcon 2000ml 9,50
LATA Falcon 250m l3,52
LATA Falcon 269ml 3,52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E ( continua ... )

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