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Res. ANP 54/11 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 54 de 14.10.2011

D.O.U.: 17.10.2011

(Inclui o quarto considerando na Resolução ANP Nº 5 /2008, que trata da adotação, pela ANP, da Norma NBR 15514:2007, da ABNT, para fins de estabelecimento dos critérios de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização, e altera o art. 2º.)


O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 934, de 13 de outubro de 2011;

Resolve:

Art. 1º Fica incluído o quarto considerando na Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Considerando que a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT autorizou à ANP a transcrever o conteúdo da ABNT NBR 15.514:2007 Versão corrigida 2008 - Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ou não à comercialização - Critérios de segurança, bem como o de suas posteriores alterações/atualizações;"

Art. 2º Fica incluído o art. 2º A na Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - A O conteúdo da ABNT NBR 15.514:2007 Versão corrigida 2008 - Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ou não à comercialização - Critérios de segurança, ficará disponível no sítio da ANP em www.anp.gov.br, para fins de consulta por parte da sociedade."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AROLDO BORGES RODRIGUES ( continua ... )

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